Notícia reproduzida do blog http://clipadao.blogspot.com e escrita por Marco Hollanda
O voto que faltava para consolidar a possibilidade de penas alternativas para traficantes foi enfim apresentado no Supremo Tribunal Federal. O Ministro Celso de Mello, que estava de licença médica, votou a favor da aplicação de penas alternativas. Com isso o Supremo julgou inconstitucional o artigo da Lei de Drogas, de 1996, que proíbe esse tipo de pena para condenados por tráfico de drogas.
Celso de Mello acompanhou o voto do relator, Carlos Ayres Britto, e dos colegas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli. Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia e Ellen Gracie entenderam que era preciso manter o texto da lei.
Os presidenciáveis e as drogas
A edição da revista Rolling Stone Brasil deste mês apresenta três capas diferentes. Nelas estão Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva. Os três foram perguntados sobre o que pensam a respeito da legalização das drogas. Confira abaixo:
José Serra: “Eu sou contra porque, na prática, nas condições do Brasil hoje abre um caminho para outras áreas de relações. Não sou contra que se debata,mas não está nos meus planos tomar nenhuma iniciativa nesse sentido. Nenhum país tem encontrado uma solução isoladamente. Não tenho dúvidas de que qualquer mudança nessa área terá que ser em escala internacional. Ou se tem uma coisa, em geral mais internacionalizada, ou não se consegue.”
Marina Silva: “Uma coisa é a pesquisa, isso é ponto pacífico. Eu tenho uma posição contrária à legalização das drogas e acho que as pessoas sérias que fazem esse debate propondo o contrário do que eu penso não é porque são pessoas degradadas. É porque elas têm uma concepção de que isso vai ajudar a combater o tráfico de drogas. Na base, o que elas querem é combater o tráfico de drogas e dar uma contribuição para o processo. Eu tenho uma percepção de que não vamos resolver o problema do tráfico de drogas com a legalização. Essa é a minha percepção, mas essa não é uma decisão que é tomada pelo Executivo, e sim pelo Legislativo. Acho que ela é complexa e ainda falta muito debate e informação sobre isso. Há uma convergência dos que são contrários, com eu, e os que são favoráveis, como é o caso do Gabeira e do Fernando Henrique e outros. A convergência qual é? É que é preciso debate e que falta informação. Eu defendo que se faça um plebiscito para que a sociedade possa debater o assunto.”
Dilma Rousseff: “Sou contra a legalização das drogas. Acho que a sociedade não está preparada para uma mudança dessa natureza. Acho que o Estado tem um papel fundamental a exercer na luta contra o tráfico de drogas e na adoção de medidas sociais que evitem o uso da droga pelo jovem, assim como na assistência a famílias e usuários. Temos de mobilizar o governo federal, os governos estaduais e municipais, a sociedade, as organizações sociais, as igrejas, os médicos, os psiquiatras, os professores, enfim, todos precisam se mobilizar para uma luta sem trégua contra as drogas. Repito as três frentes fundamentais: apoio e prevenção; atenção e tratamento para o dependente, inclusive atendimento psicológico; e repressão. Simultaneamente, continuaremos investindo em infra-estrutura nas em áreas expostas à ação do crime, o que tem sido feito com o PAC em todo o Brasil e as UPPs no Rio de Janeiro, além de garantir educação de qualidade acesso a práticas esportivas para crianças e jovens. Droga se combate com inteligência, força e dando opções de trabalho e lazer aos jovens.”
O candidato Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, ficou de fora desta série. Mas a opinião doe Plínio a respeito do tema já foi apresentada durante uma entrevista ao portal R7. Vale à pena relembrar:
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